Termos de serviço
Atualizado · 2026-11-07
Serviço e escopo
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Direitos sobre arquivos e resultados
Você mantém seus direitos sobre o material e concede apenas a permissão necessária para processar, armazenar e exportar conforme solicitado. Obtenha direitos sobre fotos, marcas, fontes e retratos antes de enviar. Usar o editor não transfere a propriedade para nós. Proteção, originalidade e uso comercial de resultados de IA dependem da lei, dos direitos de origem e das condições informadas do modelo ou plano. Exemplos e recursos externos têm licenças próprias e não estão liberados para todo uso comercial.
Uso responsável e publicação
Não envie conteúdo ilegal, infrator, fraudulento, invasivo ou prejudicial; não contorne permissões nem interrompa o serviço. Antes de publicar, confira aparência, porções, preços, ingredientes e alérgenos; não use imagens geradas para enganar. A IA pode errar e não verifica o prato real. Proteja sua conta e informe usos não autorizados.
Cobranças, cancelamento e reembolsos
Os pagamentos para clientes ainda não estão abertos; créditos e pedidos de demonstração não geram cobranças reais. Antes de abrir pagamentos, informaremos preço, moeda, benefícios, validade, renovações, cancelamento e reembolso; a cobrança exige sua confirmação. Testes não viram assinaturas pagas sem consentimento. Fale com hello@restopic.app sobre cobranças erradas ou duplicadas, serviços não entregues ou reembolsos legais. Seus direitos legais de reembolso são preservados.
Disponibilidade e responsabilidade
Manutenção, falhas ou interrupções externas podem afetar o serviço. Guarde cópias independentes de materiais importantes. Uso ilegal ou abuso relevante pode levar a restrições proporcionais, com motivos e possibilidade de revisão quando viável. Não garantimos que cada resultado sirva a uma finalidade específica. Não excluímos responsabilidades que a lei proíba excluir nem limitamos direitos obrigatórios do consumidor.
Controvérsias, alterações e contato
Fale com hello@restopic.app para buscar uma solução. Você mantém acesso aos tribunais ou autoridades competentes conforme a lei aplicável. Não exigimos renúncia a direitos obrigatórios do seu local de residência. Mudanças importantes terão aviso prévio razoável e novo consentimento quando necessário. Consulte a política de privacidade para saber sobre o tratamento de dados.